Moriah AgroVersão 1.0 · 27/10/2026

Termos de Uso do Moriah Agro

Versão 1.0 · Vigência: a partir de 27 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Moriah Agro, sistema de gestão da propriedade rural oferecido por Luis Ricardo Donizeti, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 105.619.186-43, com endereço na Rua Vereador José Nilson Santos, 279, Artur Dias, Nossa Senhora da Glória, SE, CEP 49680-000 ("Moriah"), pelo endereço app.moriahagro.com.br e pelo aplicativo instalado a partir dele.

Ao criar uma conta ou entrar por convite, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Contrato de Tratamento de Dados.

1. Definições

2. O que o Moriah Agro faz

2.1. O Moriah Agro organiza a gestão da propriedade rural: gado leiteiro, gado de corte, plantio e pastagem, sanitário com carências, estoque, financeiro, equipe e relatórios, inclusive lançamentos feitos sem internet que são enviados quando a conexão volta.

2.2. O sistema registra e avisa; ele não decide. As carências de leite e de abate são as informadas pela pessoa, a partir da bula e da orientação do médico veterinário. O Moriah Agro não libera leite nem animal para abate, não substitui o veterinário, o agrônomo, o contador ou qualquer outro profissional, e não deve ser usado como única fonte para decisões sanitárias, fiscais ou de segurança alimentar.

2.3. A Moriah Voz sugere, a pessoa confirma. A transcrição da fala e a interpretação do comando são feitas por inteligência artificial e podem errar. Nada é gravado sem que a pessoa confira a prévia e toque em Confirmar.

2.4. Previsões (como o valor estimado do leite a receber) são estimativas calculadas a partir dos dados lançados e não substituem o acerto do comprador.

3. Conta, equipe e acesso

3.1. Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. O titular da conta escolhe quem convida e quais permissões cada pessoa recebe.

3.2. Cada pessoa usa o próprio login. Não compartilhe senha. Avise a Moriah se suspeitar de acesso indevido.

3.3. O titular da conta escolhe quem vê o financeiro. Quem não tem essa permissão não vê valores.

3.4. Os limites de fazendas, pessoas e minutos de voz são os da versão contratada (seção 4).

4. Versões, preço e pagamento

4.1. As versões, os limites e os preços vigentes ficam na página de venda (moriahagro.com.br) e na tela Assinar do app. Na data destes Termos: Essencial (R$ 99 por mês: 1 fazenda, 2 pessoas, 150 minutos de voz), Profissional (R$ 149 por mês: 1 fazenda, 5 pessoas, 300 minutos) e Completo (R$ 299 por mês: até 4 fazendas, 5 pessoas no total, 600 minutos). Minutos de voz não usados não acumulam para o mês seguinte; pacotes extras de minutos, quando oferecidos, seguem as condições informadas na compra.

4.2. Teste grátis. Todas as versões têm 7 dias grátis. É um benefício comercial e não substitui os direitos previstos em lei (seção 5.2).

4.3. O pagamento é feito pelo Asaas, no cartão de crédito ou no Pix. Os dados do cartão e o CPF ou CNPJ de quem paga são digitados na página do Asaas e não passam pelo Moriah Agro.

4.4. Cartão: a assinatura é mensal e renova automaticamente até ser cancelada.

4.5. Pix: é pago adiantado, por 1 mês ou por 12 meses (pagando o valor de 11 meses). Não renova sozinho: o app avisa 5 dias antes do vencimento. Um novo pagamento feito antes do vencimento soma a partir da data já paga.

4.6. Atraso. Se a cobrança no cartão não for paga, a conta fica em atraso. Com atraso de mais de 15 dias, a Moriah pode limitar os lançamentos novos, mantendo a consulta e a exportação dos dados. No Pix, terminado o período pago sem novo pagamento, o app leva o titular da conta para a tela de pagamento.

4.7. A Moriah pode reajustar os preços com aviso de pelo menos 30 dias, por e-mail e dentro do app. O novo valor vale a partir da renovação seguinte (cartão) ou do pagamento seguinte (Pix).

5. Cancelamento, desistência, exportação e exclusão

5.1. Cancelar. O titular da conta pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional de período em andamento, salvo o previsto na seção 5.2 ou em lei.

5.2. Direito de desistência. Quando a relação for de consumo, o titular da conta pode desistir em até 7 dias da contratação ou do pagamento, com devolução integral do valor pago nesse período, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Isso vale também para o Pix de 1 ou de 12 meses. Depois desse prazo, o período pago no Pix não é devolvido; o acesso continua até o fim dele.

5.3. Exportar. O titular da conta pode baixar todos os dados da conta num arquivo, a qualquer momento, em Minha conta.

5.4. O que acontece com os dados depois do fim da assinatura. Os dados ficam guardados por 90 dias a partir do fim da assinatura (no cartão, do cancelamento; no Pix, do fim do período pago ou do teste). Nesse tempo dá para exportar ou voltar a assinar. Depois disso, a conta e os dados são apagados por rotina automática diária. A tela Assinar mostra a data.

5.5. Excluir a conta. O titular da conta pode pedir a exclusão pelo próprio app. Há 30 dias para desistir; depois disso, os dados da conta são apagados por rotina automática.

5.6. Nos casos das seções 5.4 e 5.5, ficam guardados apenas os registros que a lei obrigar a manter (por exemplo, os de cobrança) e, por até 7 dias, as cópias de segurança automáticas do banco, até serem substituídas.

6. Uso permitido

Você se compromete a não:

7. Dados pessoais

7.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Contrato de Tratamento de Dados, que fazem parte destes Termos.

7.2. O titular da conta decide o que é lançado sobre a fazenda e sobre as pessoas ligadas a ela (equipe, compradores, fornecedores). Nesses registros, ele é o controlador e a Moriah trata os dados em nome dele, como operadora, só para prestar o serviço. As pessoas citadas continuam titulares dos próprios dados pessoais.

7.3. Áudio da Moriah Voz.

8. Disponibilidade e suporte

8.1. A Moriah se esforça para manter o sistema disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência quando possível.

8.2. O funcionamento sem internet depende de o app ter sido aberto antes com internet naquele aparelho, e o envio acontece com o app aberto. Lançamentos guardados no aparelho podem se perder se o aplicativo for desinstalado ou os dados do navegador forem apagados antes do envio.

8.3. O mãos livres (palavra "Moriah") usa o reconhecimento de fala do navegador e só funciona com o app aberto na tela, com internet e em navegadores compatíveis.

8.4. Suporte: pelo e-mail suporte@moriahagro.com.br, em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 18h, horário de Brasília). O suporte cobre dúvidas de uso e correção de defeitos; funcionalidades novas não fazem parte da assinatura.

9. Responsabilidade

9.1. A Moriah responde pelos danos que causar por falha na prestação do serviço, nos termos da lei.

9.2. Nos casos em que a lei permitir limitar a indenização, ela fica limitada ao valor pago pelo titular da conta nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica a dolo ou culpa grave, nem quando a lei não a admitir.

9.3. A Moriah não responde por danos causados exclusivamente por quem usa o sistema, como lançamentos feitos de forma errada, carências informadas incorretamente, ou lançamentos perdidos por terem ficado no aparelho sem envio (seção 8.2).

9.4. Pelos fornecedores que a Moriah contrata para prestar o serviço (Contrato de Tratamento de Dados, seção 6), a Moriah responde perante o titular da conta nos termos da lei.

10. Propriedade intelectual

O Moriah Agro, sua marca, código e telas pertencem à Moriah. A assinatura dá ao titular da conta e à equipe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível enquanto a assinatura estiver ativa. Os lançamentos continuam sob o controle do titular da conta, que pode exportá-los a qualquer momento.

11. Mudanças nestes Termos

A Moriah pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e dentro do app. Quem não concordar pode cancelar, com acesso até o fim do período pago, e exportar os dados.

12. Documentos e prevalência

12.1. Estes Termos, a Política de Privacidade e o Contrato de Tratamento de Dados formam um só acordo.

12.2. Em caso de conflito: sobre proteção de dados pessoais, prevalecem o Contrato de Tratamento de Dados e a Política de Privacidade; sobre os demais assuntos, prevalecem estes Termos.

13. Foro e contato

13.1. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Nossa Senhora da Glória, SE, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do próprio domicílio.

13.2. Contato e privacidade: suporte@moriahagro.com.br.

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